Uma tragédia chocou os moradores do Povoado Cafezal, no município de Monção, Maranhão, no último dia 11 de janeiro. Uma vaca foi eletrocutada ao se aproximar de uma cerca de arame farpado eletrificada, que protegia uma plantação em uma roça rural.
Segundo relatos, o proprietário da roça teria instalado um fio com eletricidade na cerca para evitar a invasão de animais e proteger suas plantações. Infelizmente, a medida resultou na morte da vaca quando esta se aproximou inadvertidamente da área eletrificada.
A fatalidade levanta preocupações sobre a segurança das cercas elétricas utilizadas em áreas rurais, destacando os riscos não apenas para animais, mas também para pessoas que possam transitar pela região.
Legislação e regulamentação sobre cercas elétricas rurais
- A tragédia reacende o debate sobre a regulamentação e segurança das cercas elétricas em propriedades rurais no Brasil. A legislação brasileira aborda essa questão, e a Lei nº 13.477, de 30 de agosto de 2017, estabelece normas específicas para o uso desse tipo de proteção.
- A referida lei regulamenta a instalação e uso de cercas elétricas em áreas rurais, visando a prevenção de acidentes e garantindo a segurança de animais e pessoas. Entre as principais diretrizes, destaca-se a obrigatoriedade de sinalização adequada, alertando sobre a presença de cercas eletrificadas.
Além disso, a lei estipula a necessidade de manutenção periódica das cercas e impõe limites quanto à voltagem utilizada, evitando riscos desnecessários. A não observância dessas normas pode resultar em penalidades para os responsáveis pela instalação e manutenção inadequada das cercas elétricas.
Diante dessa trágica ocorrência, espera-se que as autoridades locais investiguem o incidente, garantindo que as medidas legais sejam tomadas, e que a conscientização sobre o correto uso das cercas elétricas seja ampliada entre os proprietários rurais da região.
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