Linha do tempo da Constituição Brasileira


1824:
A primeira Constituição do Brasil, conhecida como a Constituição de 1824, foi outorgada por Dom Pedro I em 25 de março de 1824. Esta Constituição garantia a unidade territorial, instituía a divisão do governo em quatro poderes e estabelecia o voto censitário.

1891: A primeira Constituição republicana foi muito semelhante à Constituição dos Estados Unidos. Estabeleceu um sistema presidencial e sufrágio universal masculino a partir dos 21 anos.

1934–1937: Em 1930, Getúlio Vargas organizou uma revolta militar e liderou um golpe de estado. Seu governo criou uma nova Constituição em 1934. Alguns anos depois, Vargas enfrentou uma contra-revolução, forçando-o a dar um golpe, após o qual ele iniciou um novo processo constitucional.

1988: A Constituição atual do Brasil é a sétima promulgada desde a independência do país em 1822, e a sexta desde a proclamação da república em 1889. Foi promulgada em 5 de outubro de 1988, após um processo de dois anos em que foi escrita do zero. Esta Constituição, conhecida como a Constituição Cidadã, tem bases sólidas na promoção do Estado Democrático de Direito e de direitos e garantias fundamentais.

2024: Hoje, 25 de março de 2024, o Brasil celebra o bicentenário de sua primeira Constituição!

Ao longo desses 200 anos, a Constituição brasileira passou por várias mudanças e adaptações, refletindo as mudanças na sociedade e no governo. No entanto, o compromisso com a promoção do Estado Democrático de Direito e dos direitos e garantias fundamentais permaneceu constante.

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