BRASÍLIA, 12 de março de 2024 — O prefeito Darci Lermen (MDB-PA) participou nesta terça-feira de uma audiência pública promovida pela Comissão de Infraestrutura (CI) para debater o projeto de lei (PL) 2.973/2023.
A proposição, apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que presidiu a audiência, estabelece que a lavra garimpeira só pode ser concedida se o minério a ser extraído for diferente daquele objeto da pesquisa. O prazo de permissão é de três anos, renovável por igual período, e a área liberada para o garimpo não pode ultrapassar 25% da área reservada à pesquisa.
Para Marinho, o Congresso Nacional não pode “cruzar os braços ou lavar as mãos” diante da situação dos mais de 600 mil garimpeiros espalhados pela Amazônia. Segundo o parlamentar, o PL 2.973/2023 libera para o pequeno minerador áreas bloqueadas por requerimentos de pesquisa concedidos a grandes empresas.
Em suas redes sociais, Darci Lermen expressou satisfação por participar do debate. “Feliz por participar do debate sobre o Projeto de Lei 2.973/2023 no Senado, buscando melhorias na lei de garimpo. Minha participação foi transmitida pela TV Senado”, escreveu o prefeito.
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