O ministro Fernando Haddad (Fazenda) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto - Gabriela Biló - 26.set.2023/Folhapress |
O déficit de R$ 230,54 bilhões do governo brasileiro em 2023 foi causado por uma série de fatores, sendo o principal deles a quitação de precatórios.
Os precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva. Em 2023, após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Governo Central — composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — quitou esses precatórios, resultando no segundo maior déficit primário desde o início da série histórica.
O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. Sem o pagamento dos precatórios, as contas do Governo Central teriam fechado o ano passado com resultado negativo de R$ 138,1 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
Além disso, houve um socorro financeiro de cerca de R$ 20 bilhões para estados e municípios. Sem esse socorro, o déficit teria caído para R$ 117,2 bilhões, 1,1% do PIB.
Em dezembro de 2023, o déficit primário somou R$ 116,15 bilhões, impulsionado pela quitação dos precatórios em atraso. Esse déficit de dezembro foi o maior já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1997.
Apesar da quitação dos precatórios, o déficit ficou dentro da meta de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano passado.
Em janeiro de 2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote para aumentar a arrecadação e revisar gastos para melhorar as contas públicas e diminuir o déficit para cerca de R$ 100 bilhões em 2023.
Portanto, a quitação de precatórios e o socorro financeiro para estados e municípios foram os principais fatores que levaram ao déficit de R$ 230,54 bilhões do governo brasileiro em 2023.
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