Publicadas resoluções do TSE com regras para as Eleições 2024

Publicadas resoluções do TSE com regras para as Eleições 2024

As resoluções para as Eleições Municipais de 2024 foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essas 12 normas, aprovadas pela Corte, estabelecem as regras para o pleito, que está previsto para o dia 6 de outubro (1º turno) deste ano. Elas servem como diretrizes para candidatas, candidatos, partidos políticos e o eleitorado que irá às urnas para escolher novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para os próximos quatro anos.

A vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, relatou essas resoluções, que foram elaboradas com base nas normas já existentes e passaram por alterações pontuais após ouvir sugestões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), partidos políticos, cidadãos, universidades e entidades da sociedade civil em audiências públicas realizadas em janeiro. O objetivo dessas resoluções é garantir a efetividade e cumprimento das leis relacionadas ao processo eleitoral, respeitando os comandos do Poder Legislativo.

As resoluções abrangem diversos temas, incluindo o calendário eleitoral, gestão dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), pesquisas eleitorais, propaganda eleitoral, cadastro eleitoral e ilícitos eleitorais. Além disso, uma das resoluções trata especificamente do combate à desinformação, fake news e uso ilícito da inteligência artificial (IA) no contexto eleitoral. Essa medida visa garantir que a Justiça Eleitoral tenha ferramentas eficazes para lidar com distorções nas propagandas eleitorais e discursos prejudiciais.