Jurisprudência

Jurisprudência é uma expressão jurídica que se refere a um conjunto de decisões semelhantes que foram tomadas por um Tribunal de Justiça. Essas decisões são baseadas em casos que envolvem questões parecidas e devem ser coerentes entre si, interpretando a lei de maneira equivalente.

A jurisprudência serve como uma orientação sobre que tipo de decisão deve ser tomada em um caso ou sobre como uma lei deve ser interpretada. Ela representa o entendimento adotado por um Tribunal sobre uma determinada questão. Dessa forma, a jurisprudência é usada como orientação em outros casos semelhantes e serve para uniformizar as decisões judiciais, dando um padrão aos julgamentos em situações semelhantes.

Além disso, a jurisprudência ajuda a solucionar questões que não estejam claramente definidas em uma lei. Quando isso acontece, se diz que existe uma “lacuna na lei”. Nesses casos, a jurisprudência pode ser usada para auxiliar na decisão de uma questão que não está expressamente prevista na legislação. Portanto, a jurisprudência também é considerada uma fonte do Direito.

Uma decisão judicial não deve ser tomada de forma contrária à jurisprudência que já existe. A decisão que é tomada contrariando a jurisprudência existente é chamada de contra legem, que significa contra a lei. Esse tipo de decisão pode ser revista para que esteja de acordo com a jurisprudência existente sobre o assunto.

A jurisprudência também tem a função de dar mais estabilidade e segurança às decisões que são tomadas pelos órgãos judiciais. Isso acontece porque, quando as decisões são uniformizadas, se diminui a insegurança que pode ser causada por diferentes interpretações possíveis para uma mesma lei.